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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tráfico de drogas e associação para o tráfico · Negativa de vigência dos arts · 59 do cp e 42 da lei n · 11.343/2006

Julgado em 13/04/2021 · AgRg no AREsp 1.571.358 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Tráfico de drogasDosimetria da pena
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 59 DO CP E 42 DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA PARA AGRAVAR A PENA NA PRIMEIRA FASE (NOCIVIDADE DA DROGA APRENDIDA). PASTA-BASE DE COCAÍNA. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 59 DO CP E 42 DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA PARA AGRAVAR A PENA NA PRIMEIRA FASE (NOCIVIDADE DA DROGA APRENDIDA). PASTA-BASE DE COCAÍNA. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no AREsp 1.571.358 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201902588635, publicação em 16/04/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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