AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. ART. 315, § 1º, DO CPP. PACIENTE SOLTO DESDE MAIO/2018. NOVA PRISÃO DECRETADA EM FEVEREIRO/2020. SOLICITAÇÃO DO PASSAPORTE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental …
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. ART. 315, § 1º, DO CPP. PACIENTE SOLTO DESDE MAIO/2018. NOVA PRISÃO DECRETADA EM FEVEREIRO/2020. SOLICITAÇÃO DO PASSAPORTE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.