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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Direito civil e processual civil (cpc/2015) · Ação de indenização por danos morais e materiais · Negativa de prestação jurisdicional · Cercemento de defesa

Julgado em 19/04/2021 · AgInt no AREsp 1.699.548 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZ. SÚMULA Nº 7/STJ. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. CULPA. OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DISPOSITIVO LEGAL. VIOLAÇÃO. …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZ. SÚMULA Nº 7/STJ. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. CULPA. OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DISPOSITIVO LEGAL. VIOLAÇÃO. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. AGRAVO DESPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202001072869, publicação em 22/04/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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