AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE UMA DAS TESTEMUNHAS SERIA CORRÉU NO PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE UMA DAS TESTEMUNHAS SERIA CORRÉU NO PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O julgamento do agravo regimental independe de indicação de pauta e não comporta sustentação oral, nos termos dos arts. 159, IV, e 258, caput, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. A orientação desta Corte é na direção de que não é possível que o corréu figure como testemunha no mesmo processo, visto que por não prestar compromisso, pode permanecer em silêncio e não é obrigado a confessar, situação não verificada na espécie, já que a testemunha ouvida não era corré.
3. Agravo regimental não provido.