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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Processual civil (cpc/15) · Violação ao artigo 1.022, do cpc/15 · Omissão · Ausente

Julgado em 15/03/2021 · AgInt nos EDcl no AREsp 1.360.193 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECAIL.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECAIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, DO CPC/15. OMISSÃO. AUSENTE. IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA E NOMEADO À PENHORA. ALEGADA IMPENHORABILIDADE. AFASTADA. BEM DADO PARA GARANTIR EMPRÉSTIMOS EM BENEFÍCIO DA EMPRESA. AFASTADO O BENEFÍCIO EM PROL DA FAMÍLIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA …

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECAIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, DO CPC/15. OMISSÃO. AUSENTE. IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA E NOMEADO À PENHORA. ALEGADA IMPENHORABILIDADE. AFASTADA. BEM DADO PARA GARANTIR EMPRÉSTIMOS EM BENEFÍCIO DA EMPRESA. AFASTADO O BENEFÍCIO EM PROL DA FAMÍLIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO QUE SE MANTÉM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201802201383, publicação em 18/03/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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