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OITAVA
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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Decisão mantida por seus próprios fundamentos · Extorsão qualificada pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas e associação criminosa armada · Desentranhamento de provas · Mensagens obt

Julgado em 23/02/2021 · AgRg no RHC 137.152 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXTORSÃO QUALIFICADA PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DESENTRANHAMENTO DE PROVAS. MENSAGENS OBTIDAS EM CELULAR APREENDIDO EM CUMPRIMENDO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ORDEM JUDICIAL DE CONSTRIÇÃO DE APARELHO CELULAR E SMARTPHONE PRESSUPÕE O ACESSO AOS DADOS NELES CONTIDOS. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXTORSÃO QUALIFICADA PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DESENTRANHAMENTO DE PROVAS. MENSAGENS OBTIDAS EM CELULAR APREENDIDO EM CUMPRIMENDO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ORDEM JUDICIAL DE CONSTRIÇÃO DE APARELHO CELULAR E SMARTPHONE …

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXTORSÃO QUALIFICADA PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DESENTRANHAMENTO DE PROVAS. MENSAGENS OBTIDAS EM CELULAR APREENDIDO EM CUMPRIMENDO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ORDEM JUDICIAL DE CONSTRIÇÃO DE APARELHO CELULAR E SMARTPHONE PRESSUPÕE O ACESSO AOS DADOS NELES CONTIDOS. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA.

1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.

2. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202002877854, publicação em 26/02/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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