AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. APLICAÇÃO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. APLICAÇÃO.
1. Não ofende a proporcionalidade a elevação da pena-base em de 1/8 para cada circunstância judicial desfavorável devidamente motivada, considerando-se o intervalo entre o mínimo e o máximo das penas abstratamente cominadas para o crime previsto no art. 129, § 9º, do CP.
2. Agravo regimental desprovido.