PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ELEVAÇÃO FEITA COM PROPORCIONALIDADE QUANTO AOS ANTECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ELEVAÇÃO FEITA COM PROPORCIONALIDADE QUANTO AOS ANTECEDENTES.
1. Não há ilegalidade alguma a ser reparada, por estar o aumento devidamente fundamentado e em patamar razoável. Ainda que a defesa alegue ser a condenação superior ao prazo de 5 anos, mostra-se correta a valoração negativa dos antecedentes, pois a existência de uma condenação transitada em julgado é um critério objetivo que foi considerado pelo Magistrado, portanto concreta a fundamentação.
2. Agravo regimental improvido.