AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A ORDEM. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ÓBICE AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. RECURSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/3/2021.
Agravo regimental improvido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A ORDEM. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ÓBICE AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. RECURSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/3/2021. 1. …
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A ORDEM. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ÓBICE AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. RECURSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/3/2021.
1. Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. Ademais, o Desembargador-relator da apelação criminal, na origem, informou que o recurso foi incluído na pauta de julgamento do dia 18/3/2021.
2. As circunstâncias referenciadas na sentença condenatória e no acórdão impugnado no habeas corpus são aptas a justificar a prisão pela garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos crimes, a periculosidade do agente e o modus operandi.
3. Agravo regimental improvido.