PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes apenas para sanar a omissão.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
2. No caso em tela, verifica-se omissão quanto à determinação de remessa dos autos à Primeira Seção, órgão colegiado competente para apreciar a alegação de dissídio jurisprudencial com o paradigma oriundo da Primeira Turma.
3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes apenas para sanar a omissão.