CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REQUISITOS AUSENTES. - A concessionária contratada para consertar veículo é parte legítima para responder pelo pedido de indenização por serviço mal executado. Irrelevante a circunstância de a seguradora ter pago ou autorizado o serviço. - A denunciação da lide só é obrigatória quando resultar da lei ou do contrato o dever de indenizar regressivamente.