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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Previdência privada fechada · Responsabilidade de patrocinador por obrigações da patrocinada · Solidariedade, sucessão ou responsabilidade subsidiária · Banco santander meridional s/a não responde pelas obrigações devidas ao benef

Julgado em 24/03/2008 · REsp 900.233 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Humberto Gomes de Barros
Rel. Min. Humberto Gomes de Barros3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA - RESPONSABILIDADE DE PATROCINADOR POR OBRIGAÇÕES DA PATROCINADA - SOLIDARIEDADE, SUCESSÃO OU RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA.

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Ementa

PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA - RESPONSABILIDADE DE PATROCINADOR POR OBRIGAÇÕES DA PATROCINADA - SOLIDARIEDADE, SUCESSÃO OU RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA. - Banco Santander Meridional S/A não responde pelas obrigações devidas ao beneficiário do plano de previdência privada instituído pelo IAS - Instituto Assistencial …

PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA - RESPONSABILIDADE DE PATROCINADOR POR OBRIGAÇÕES DA PATROCINADA - SOLIDARIEDADE, SUCESSÃO OU RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA. - Banco Santander Meridional S/A não responde pelas obrigações devidas ao beneficiário do plano de previdência privada instituído pelo IAS - Instituto Assistencial Sulbanco.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200602368229, publicação em 13/05/2008). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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