EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). AÇÃO DE ADOÇÃO. SUSPEITA DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DETERMINADO INITIO LITIS. OFENSA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. LIMINAR DEFERIDA. MANUTENÇÃO DA CRIANÇA SOB OS CUIDADOS DA FAMÍLIA SUBSTITUTA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). AÇÃO DE ADOÇÃO. SUSPEITA DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DETERMINADO INITIO LITIS. OFENSA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. LIMINAR DEFERIDA. MANUTENÇÃO DA CRIANÇA SOB OS CUIDADOS DA FAMÍLIA SUBSTITUTA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ADOÇÃO DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO WRIT. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO, TORNANDO SEM EFEITO O ACÓRDÃO EMBARGADO.