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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Ausência do necessário cotejo analítico entre os arestos · Indeferimento de oitiva de testemunha · Motivação suficiente · Desnecessidade para o esclarecimento dos fatos

Julgado em 31/05/2011 · AgRg no REsp 1.213.242 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Napoleão Nunes Maia Filho
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ARESTOS. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. DESNECESSIDADE PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo Regimental desprovido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ARESTOS. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. DESNECESSIDADE PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Falhou o agravante no necessário cotejo analítico entre os arestos, deixando de mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados (art. 3o. do CPP …

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ARESTOS. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. DESNECESSIDADE PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. Falhou o agravante no necessário cotejo analítico entre os arestos, deixando de mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados (art. 3o. do CPP c/cart. 541, par. único do CPC).

2. Conforme anotado pelo Magistrado singular, a oitiva de mais uma testemunha, referida por outra testemunha anteriormente arrolada, não se mostrou necessária para o esclarecimento dos fatos, servindo apenas à indevida protelação da instrução criminal.

3. Agravo Regimental desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201001785510, publicação em 27/06/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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