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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Seção STJ Acervo STJ · Privado

Dissídio jurisprudencial não demonstrado · Indicação de paradigma oriundo do stf · Inviabilidade · Aplicabilidade à hipótese dos autos

Julgado em 15/12/2020 · AgInt nos EDv nos EAREsp 1.632.796 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino2ª Seção STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INDICAÇÃO DE PARADIGMA ORIUNDO DO STF. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 315/STJ. APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUNGAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE …

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INDICAÇÃO DE PARADIGMA ORIUNDO DO STF. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 315/STJ. APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUNGAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201903613999, publicação em 18/12/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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