PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÕES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DE LUIZ CARLOS CASTELLI. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO IMPLÍCITA DO ENUNCIADO SUMULAR. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. AUTORIZAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA SOBRE OS BENS INVENTARIADOS, EXPEDINDO-SE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OFÍCIO …
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÕES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DE LUIZ CARLOS CASTELLI. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO IMPLÍCITA DO ENUNCIADO SUMULAR. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. AUTORIZAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA SOBRE OS BENS INVENTARIADOS, EXPEDINDO-SE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OFÍCIO NESSE SENTIDO AO DOUTRO JUÍZO DE DIREITO DA 5a. VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. AGRAVO DESPROVIDO.