PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NULIDADE DO ATO DE CIÊNCIA. INTIMAÇÃO POR AGRUPAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
Agravo interno a que se nega provimento.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NULIDADE DO ATO DE CIÊNCIA. INTIMAÇÃO POR AGRUPAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. É válida a intimação por agrupamento realizada nos termos da Instrução Normativa STJ n. 2/2010, considerando que a informação completa foi publicada na mesma edição do Diário, com indicação precisa do local em que poderia ser acessada.
2. Não demostrado o prejuízo, incide o princípio da instrumentalidade das formas (arts. 188 e 277 do CPC/2015).
3. Agravo interno a que se nega provimento.