AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EXAME DA TESE REFERENTE À FRAUDE E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTS 535 DO CPC/1973 E 1.022 DO CPC/2015.
Agravo interno a que se nega provimento.
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AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EXAME DA TESE REFERENTE À FRAUDE E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTS 535 DO CPC/1973 E 1.022 DO CPC/2015.
1. Ofende o art. 535 do CPC/1973, reproduzido no 1.022 do CPC/2015, acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não se manifesta sobre fatos a respeito da fraude, desvio patrimonial e da necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, matérias essenciais ao deslinde da controvérsia.
2. Agravo interno a que se nega provimento.