AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. RECONSIDERAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DA MINORANTE. CONCLUSÃO PELA DEDICAÇÃO AO TRÁFICO ANTE A NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE. FUNDAMENTO INVÁLIDO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
Agravo regimental provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, a fim de restabelecer a pena fixada na sentença condenatória.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. RECONSIDERAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DA MINORANTE. CONCLUSÃO PELA DEDICAÇÃO AO TRÁFICO ANTE A NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE. FUNDAMENTO INVÁLIDO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Uma vez impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão …
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. RECONSIDERAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DA MINORANTE. CONCLUSÃO PELA DEDICAÇÃO AO TRÁFICO ANTE A NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE. FUNDAMENTO INVÁLIDO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
1. Uma vez impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, deve ser reformado o decisum que não conheceu do agravo.
2. Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que, não obstante a natureza danosa dos estupefacientes, a quantidade não relevante e a ausência de circunstâncias adicionais (inserção em grupo criminoso de maior risco social, atuação armada, envolvendo menores ou com instrumentos de refino da droga, etc.) desautorizam a exasperação da pena-base, a vedação da minorante do tráfico, sua modulação a patamar aquém do máximo de 2/3, o agravamento do regime prisional ou a negativa à substituição das penas. Precedentes.
3. Agravo regimental provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, a fim de restabelecer a pena fixada na sentença condenatória.