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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Processo civil (cpc/1973).agravo de instrumento · Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c exclusão de registro do cadastro de inadimplentes e indenização por dano moral · Exceção de incompetência · Interrupção ou nã

Julgado em 15/12/2020 · AgInt no AREsp 1.524.118 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/1973).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C EXCLUSÃO DE REGISTRO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU NÃO DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/1973).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C EXCLUSÃO DE REGISTRO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU NÃO DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201901731069, publicação em 18/12/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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