AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. COBERTURA. NÃO OBRIGATORIEDADE. EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE.
Agravo interno a que se nega provimento.
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. COBERTURA. NÃO OBRIGATORIEDADE. EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE.
1. As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a custear tratamento médico não incluído no rol de procedimentos na ANS, em razão da necessidade de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema suplementar de assistência à saúde (Quarta Turma, RESP
1.733.013/PR, DJe 20.2.2020).
2. Hipótese em que não existe controvérsia quanto ao fato de que o tratamento indicado para o autor da ação não se encontra previsto no rol de procedimentos da ANS, tendo o acórdão recorrido delineado que o contrato celebrado entre as partes exclui expressamente a cobertura de procedimentos não elencados no referido rol.
3. Agravo interno a que se nega provimento.