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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Furto qualificado (agência bancária) · Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário · Teratologia ou ilegalidade manifesta · Aplicabilidade

Julgado em 01/12/2020 · AgRg no HC 627.834 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (AGÊNCIA BANCÁRIA). WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DO MESMO CRIME. MANUTENÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (AGÊNCIA BANCÁRIA). WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DO MESMO CRIME. MANUTENÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE …

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (AGÊNCIA BANCÁRIA). WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DO MESMO CRIME. MANUTENÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.

1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial, quando não evidenciada excepcionalidade capaz de justificar a superação da Súmula 691/STF.

2. Caso em que, além de se encontrar fundamentada a segregação cautelar do agravante, não há falar em falta de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da segregação cautelar, pois, ao que parece, o acusado faz do crime atribuído a ele o seu modo de vida.

3. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202003023493, publicação em 04/12/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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