AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. LESÃO CORPORAL SOFRIDA POR PASSAGEIRO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR - RAZOABILIDADE. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado por SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, por incidir, na espécie, a Súmula 07/STJ (e-STJ fls. 413-416). Nas razões do agravo, a parte agravante alega que o recurso tem por fundamento os fatos reconhecidos expressamente no corpo do acórdão, sendo desnecessário o reexame de provas para concluir pela ausência de responsabilidade da concessionária ou sua culpa concorrente. Defende a exorbitância da quantia fixada a título indenizatório diante da concorrência de culpas e a necessidade de revisão do valor arbitrado por ser desproporcional frente as circunstâncias do caso concreto. Sem Impugnação (e-STJ, fl. 437). É o relatório. VOTO Eminentes Colegas, o agravo interno não merece provimento.