PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER E PROVER O RECURSO.
Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso ordinário e conceder a ordem de habeas corpus.
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PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER E PROVER O RECURSO.
1. Encerrada a instrução, não há razão para subsistir prisão decretada com o fundamento único de que o paciente teria ameaçado testemunha.
2. Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso ordinário e conceder a ordem de habeas corpus.