AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO DO CONTRATO APÓS O PERÍODO DE COBERTURA PREVISTO NO § 1º DO ART. 30 DA LEI Nº 9.656/98. TEMA AFETADO AO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, MAS SEM SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO PARA O CÂNCER. NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE COBERTURA. JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. REVISÃO DA CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O TRIBUNAL DE ORIGEM RELATIVA A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.