AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO PROVIMENTO.
Agravo regimental não provido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO PROVIMENTO. 1. O cometimento de falta grave, ainda não reabilitada, impede a concessão do benefício da prisão domiciliar, porquanto ausente o requisito subjetivo para o deferimento do pedido. 2. Agravo regimental não …
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO PROVIMENTO.
1. O cometimento de falta grave, ainda não reabilitada, impede a concessão do benefício da prisão domiciliar, porquanto ausente o requisito subjetivo para o deferimento do pedido.
2. Agravo regimental não provido.