AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECAMBIAMENTO DE PRESO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVIABILIDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SUFICIÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECAMBIAMENTO DE PRESO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVIABILIDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SUFICIÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.
1. É inviável o recambiamento de preso quando apontados elementos concretos que justificam sua manutenção no sistema penitenciário federal.
2. Os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem quanto à suficiência do atendimento médico prestado e à impossibilidade de imediata realização de procedimento cirúrgico não podem ser revisados em habeas corpus, diante do necessário revolvimento de matéria fático-probatória.
3. Não apresentadas razões para infirmar a decisão agravada, deve-se mantê-la por seus próprios fundamentos.
4. Agravo regimental desprovido.