AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO.
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência. Agravo em recurso especial desprovido.
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO.
1. A parte agravante refutou, nas razões do agravo em recurso especial, todos os fundamentos adotados no juízo prévio de admissibilidade, obedecendo, assim, ao princípio da dialeticidade.
2. A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem a indicação precisa dos supostos vícios, atrai a incidência da Súmula 284/STF.
3. A revisão do aresto impugnado exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias sobre a ausência de cerceamento de defesa e a natureza da enfermidade que acomete o autor. Incidência da Súmula 7/STJ.
4. Igualmente, encontra óbice na Súmula 7/STJ a irresignação quanto à ocorrência de dano moral, bem como o pleito de redução do quantum indenizatório - que, no caso, não se mostra excessivo.
5. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência. Agravo em recurso especial desprovido.