AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E NEGATIVA DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 PELA NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E NEGATIVA DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 PELA NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a natureza e a variedade das drogas apreendidas constituem fundamentação idônea tanto para justificar a elevação da pena-base, quanto para a incidência da minorante - presentes outros indicativos de dedicação à atividade criminosa - ou sua modulação, para a imposição do regime mais severo e para o indeferimento da substituição das penas, desde que relevante a quantidade apreendida. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.