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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de compensação por danos morais · Erro médico · Responsabilidade civil · Caracterização

Julgado em 19/10/2020 · AgInt no AREsp 1.659.918 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR FIXADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR FIXADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR FIXADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.

1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.

3. Agravo interno desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202000278651, publicação em 21/10/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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