PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
Embargos declaratórios acolhidos para alterar no acórdão embargado a parte dispositiva do voto e a ementa, sem efeitos infringentes.
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PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1) OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, MAS AS RAZÕES DO EMBARGANTE FORAM REJEITADAS. 2) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Os anteriores aclaratórios foram parcialmente acolhidos na parte dispositiva, mas a fundamentação do voto justificava a integral rejeição das razões expostas pelo embargante. Houve, de fato, uma análise de omissão que não culminou em favorecimento ao embargante, mas a referida análise foi provocada pela manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ? MPF.
2. Embargos declaratórios acolhidos para alterar no acórdão embargado a parte dispositiva do voto e a ementa, sem efeitos infringentes.