PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. CÓPIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. CÓPIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Não é …
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. CÓPIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA.
1. Não é cabível a impetração de habeas corpus contra decisão de relator indeferindo medida liminar, em ação de igual natureza, ajuizada nos Tribunais de segundo grau, salvo as hipóteses de inquestionável teratologia ou ilegalidade manifesta.
2. Evidenciada a deficiente instrução do writ, irrealizável a verificação de teratologia ou ilegalidade apta a justificar a superação do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
3. Inviável, na via eleita, acolher a alegação de que se trataria do crime de furto e não roubo, para fins de revogação da custódia, ante a impossibilidade de dilação probatória.
4. Agravo regimental improvido.