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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Roubo · Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo · Razões do recurso em consonância com a decisão impugnada · Carência de interesse de agir

Julgado em 08/09/2020 · AgRg no HC 587.020 · Rel. Min. Nefi Cordeiro
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nefi Cordeiro
Rel. Min. Nefi Cordeiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RAZÕES DO RECURSO EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO IMPUGNADA. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental não conhecido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RAZÕES DO RECURSO EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO IMPUGNADA. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Não há interesse de agir no recurso que busca a fixação do aumento, na segunda fase a dosimetria da pena, no patamar de 1/6, quando verificado que a decisão agravada confirmou a incidência do referido …

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RAZÕES DO RECURSO EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO IMPUGNADA. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

1. Não há interesse de agir no recurso que busca a fixação do aumento, na segunda fase a dosimetria da pena, no patamar de 1/6, quando verificado que a decisão agravada confirmou a incidência do referido quantum aplicado pela instância ordinária.

2. Agravo regimental não conhecido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202001336683, publicação em 14/09/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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