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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Pedido de reconsideração recebido como agravo interno no agravo em recurso especial

Julgado em 01/09/2020 · RCD no AREsp 1.643.224 · Rel. Min. Marco Buzzi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Marco Buzzi
Rel. Min. Marco Buzzi4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DELIBERAÇÃO QUE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MANTEVE A RECUPERANDA NA POSSE DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECLAMO ANTE O ACORDO DE REESCALONAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO ENTRE AS PARTES.

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DELIBERAÇÃO QUE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MANTEVE A RECUPERANDA NA POSSE DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECLAMO ANTE O ACORDO DE REESCALONAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO ENTRE AS PARTES. 1. Ocorreu a perda superveniente do interesse …

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DELIBERAÇÃO QUE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MANTEVE A RECUPERANDA NA POSSE DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECLAMO ANTE O ACORDO DE REESCALONAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO ENTRE AS PARTES.

1. Ocorreu a perda superveniente do interesse recursal ante a homologação do plano de recuperação judicial, tendo as partes integrantes da Cédula de Crédito Bancário firmado aditivo a tal título para o reescalonamento da dívida, encerrando-se a discussão acerca da suspensão do procedimento extrajudicial de consolidação do imóvel, objeto do recurso. Eventual inadimplemento do aditivo contratual de reescalonamento da dívida já foi mitigado pela prorrogação do prazo de cumprimento da obrigação.

2. Agravo interno desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201903811404, publicação em 17/09/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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