EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INTEGRATIVO.
Embargos de declaração acolhidos, com efeito integrativo .
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INTEGRATIVO.
1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material, situação que se observa na espécie.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeito integrativo .