PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.
Agravo interno não provido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de ação de compensação por danos morais c/c pedido de repetição em dobro do indébito, ajuizada em razão de alegada cobrança de dívida já quitada. 2. Não obstante a oposição de embargos de declaração, a …
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.
1. Cuida-se, na origem, de ação de compensação por danos morais c/c pedido de repetição em dobro do indébito, ajuizada em razão de alegada cobrança de dívida já quitada.
2. Não obstante a oposição de embargos de declaração, a ausência de decisão do Tribunal de origem acerca dos argumentos invocados pelo recorrente impede o conhecimento do recurso especial.
3. Agravo interno não provido.