AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. TRANSPORTADORA. CLÁUSULA LIMITATIVA DE RISCO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO DAS MESMAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO …
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. TRANSPORTADORA. CLÁUSULA LIMITATIVA DE RISCO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO DAS MESMAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.