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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Cpc/15 · Violação ao art · 1.022 · Não configuração

Julgado em 10/08/2020 · AgInt no AREsp 1.458.131 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. TRANSPORTADORA. CLÁUSULA LIMITATIVA DE RISCO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO DAS MESMAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. TRANSPORTADORA. CLÁUSULA LIMITATIVA DE RISCO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO DAS MESMAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201900550990, publicação em 21/08/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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