RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE SALDOS DE POUPANÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO QUE ANALISOU FUNDAMENTADAMENTE TODA A CONTROVÉRSIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA QUE NÃO OBSTA A REGULAR TRAMITAÇÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL - SUSPENSÃO - EXPRESSO REQUERIMENTO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Recurso provido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE SALDOS DE POUPANÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO QUE ANALISOU FUNDAMENTADAMENTE TODA A CONTROVÉRSIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA QUE NÃO OBSTA A REGULAR TRAMITAÇÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL - SUSPENSÃO - EXPRESSO REQUERIMENTO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
1. Inexiste omissão quando a decisão recorrida aprecia, de forma fundamentada, todas as questões relevantes à solução da controvérsia.
2. O ajuizamento de ação coletiva não induz, de imediato, o sobrestamento da individual, necessitando, para tanto, o requerimento do interessado, o qual pode optar em prosseguir singularmente em juízo.
3. Sem que haja pedido de suspensão, não pode o Poder Judiciário impor tal medida.
3. Recurso provido.