AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO POSTERIOR - EXTEMPORANEIDADE - CARACTERIZAÇÃO - APLICAÇÃO RETROATIVA DO ERESP 776.265/SC - INADMISSIBILIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO POSTERIOR - EXTEMPORANEIDADE - CARACTERIZAÇÃO - APLICAÇÃO RETROATIVA DO ERESP 776.265/SC - INADMISSIBILIDADE. 1. Salvo se houver reiteração posterior, é precoce o recurso interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios, pois ainda não esgotada a instância ordinária. 2. Aplicação da …
AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO POSTERIOR - EXTEMPORANEIDADE - CARACTERIZAÇÃO - APLICAÇÃO RETROATIVA DO ERESP 776.265/SC - INADMISSIBILIDADE.
1. Salvo se houver reiteração posterior, é precoce o recurso interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios, pois ainda não esgotada a instância ordinária.
2. Aplicação da Súmula n. 418/STJ.
3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.