EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. REPERCUSSÃO GERAL. PACIFICAÇÃO DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RE 870.947/SE. EMBARGOS PREJUDICADOS.
Embargos de declaração prejudicados.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. REPERCUSSÃO GERAL. PACIFICAÇÃO DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RE 870.947/SE. EMBARGOS PREJUDICADOS. 1. A aplicação do precedente obrigatório da lavra da Corte Suprema, RE 870.947/SE, em que se reconheceu a inconstitucionalidade da taxa referencial como índice de …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N.
9.494/1997. REPERCUSSÃO GERAL. PACIFICAÇÃO DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RE 870.947/SE. EMBARGOS PREJUDICADOS.
1. A aplicação do precedente obrigatório da lavra da Corte Suprema, RE 870.947/SE, em que se reconheceu a inconstitucionalidade da taxa referencial como índice de correção monetária, prejudica o presente recurso, que pretendia sanar suposta omissão sobre esse tema.
2. Embargos de declaração prejudicados.