CIVIL. ECONÔMICO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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CIVIL. ECONÔMICO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. POSSIBILIDADE DE RESILIÇÃO UNILATERAL. ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, "B", DA LEI N. 9.656/98. ENUNCIADO N. 83/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.