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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Seção STJ Acervo STJ · Privado

Decisão de mérito · Ação rescisória incabível · Deliberação monocrática que indeferiu liminarmente o pleito rescisório · Insurgência do autor

Julgado em 02/06/2020 · AgInt na AR 6.468 · Rel. Min. Marco Buzzi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Marco Buzzi
Rel. Min. Marco Buzzi2ª Seção STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - DECISÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA INCABÍVEL - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PLEITO RESCISÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - DECISÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA INCABÍVEL - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PLEITO RESCISÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Éinadmissível ação rescisória quando a decisão monocrática impugnada não apreciou o mérito da demanda. Precedentes. 2. Agravo interno …

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - DECISÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA INCABÍVEL - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PLEITO RESCISÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.

1. Éinadmissível ação rescisória quando a decisão monocrática impugnada não apreciou o mérito da demanda. Precedentes.

2. Agravo interno desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201901336052, publicação em 10/06/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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