AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. COVID-19. CUSTÓDIA CAUTELAR MOTIVADA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE DADOS SOBRE A PROLIFERAÇÃO DA DOENÇA NA UNIDADE PRISIONAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. COVID-19. CUSTÓDIA CAUTELAR MOTIVADA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE DADOS SOBRE A PROLIFERAÇÃO DA DOENÇA NA UNIDADE PRISIONAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Encerrada a instrução criminal em 18/3/2020, incide no caso a inteligência da Súmula 52/STJ, in verbis: Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
2. Ausência de dados sobre a proliferação da doença na unidade prisional e a reiteração delitiva constituem motivação idônea para a custódia cautelar.
3. Não se verifica, portanto, ilegalidade para justificar a mitigação do enunciado da Súmula n. 691 do STF.
4. Agravo regimental improvido.