PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. NÃO APLICAÇÃO. CRIME COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA.
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. NÃO APLICAÇÃO. CRIME COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se …
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. NÃO APLICAÇÃO. CRIME COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA.
1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, consistente em homicídio qualificado na forma tentada em que o agente e comparsa, acreditando terem sido denunciados por terem avistado a vítima conversando com policiais, passaram a agredi-la com pedaços de madeira, não logrando êxito em ceifar-lhe a vida por motivos alheios a suas vontades. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
3. A recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça sugere a reavaliação da custódia cautelar somente para delitos praticados sem violência ou grave ameaça contra pessoa, ao contrário do que ocorre no presente caso.
4. Ordem denegada.