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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação revisional de contrato · Reforma de elevadores · Prestação de serviços · Alegação de nulidade da intimação

Julgado em 01/06/2020 · AgInt no AREsp 1.212.965 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REFORMA DE ELEVADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REFORMA DE ELEVADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. 1. Ofende os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não examina …

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REFORMA DE ELEVADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.

1. Ofende os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 acórdão que, a despeito da oposição de embargos de declaração, não examina matéria essencial ao deslinde da controvérsia.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201703030058, publicação em 05/06/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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