AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 121,8 G DE CRACK E 1.480 G DE COCAÍNA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA E DE RECRUDESCIMENTO DO REGIME INICIAL. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NA DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 121,8 G DE CRACK E 1.480 G DE COCAÍNA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA E DE RECRUDESCIMENTO DO REGIME INICIAL. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NA DECISÃO AGRAVADA.
1. O agravante não logrou êxito em demonstrar argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, em uma nítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada monocraticamente.
2. Agravo regimental improvido.