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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal MP recorreu e perdeu

Tráfico de drogas · 121,8 g de crack e 1.480 g de cocaína · Recurso ministerial · Pretensão de exclusão da causa especial de diminuição da pena e de recrudescimento do regime inicial

Julgado em 02/06/2020 · AgRg no AREsp 1.497.490 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 121,8 G DE CRACK E 1.480 G DE COCAÍNA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA E DE RECRUDESCIMENTO DO REGIME INICIAL. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NA DECISÃO AGRAVADA.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 121,8 G DE CRACK E 1.480 G DE COCAÍNA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA E DE RECRUDESCIMENTO DO REGIME INICIAL. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravante não …

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 121,8 G DE CRACK E 1.480 G DE COCAÍNA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA E DE RECRUDESCIMENTO DO REGIME INICIAL. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NA DECISÃO AGRAVADA.

1. O agravante não logrou êxito em demonstrar argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, em uma nítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada monocraticamente.

2. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201901321661, publicação em 10/06/2020). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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