PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO DE DROGAS, SENDO CINCO SACOS PLÁSTICOS CONTENDO BICARBONATO DE SÓDIO E AMIDO E 23 PAPELOTES DE COCAÍNA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REEXAME. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ELEVAÇÃO DA PENA.
Agravo regimental improvido.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO DE DROGAS, SENDO CINCO SACOS PLÁSTICOS CONTENDO BICARBONATO DE SÓDIO E AMIDO E 23 PAPELOTES DE COCAÍNA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REEXAME. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ELEVAÇÃO DA PENA.
1. Como houve a apreensão de produtos químicos destinados à preparação de drogas, sendo cinco sacos plásticos contendo bicarbonato de sódio e amido, além da apreensão de 23 papelotes de cocaína, não se mostrou excessivo o aumento da pena-base.
2. A causa de diminuição da pena tem o intuito de beneficiar o pequeno traficante que, por descuido, envolve-se em alguma situação de forma isolada, e não quando as provas dos autos levam ao convencimento do julgador de que há certa habitualidade na conduta praticada.
3. Agravo regimental improvido.