AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta pelo decreto prisional, evidenciada na gravidade concreta do delito de homicídio qualificado, haja vista que, após desentendimento com a vítima, foi caminhado até sua residência, armou-se com um revólver, e, retornando ao local da discussão após cerca de meia hora, desferiu cinco disparos na vítima, que morreu no local, não há ilegalidade.
2. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a ocorrência de excludente de ilicitude, não reconhecida pelo Tribunal de origem.
3. Agravo regimental improvido.