CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR AO EXTERIOR. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR AO EXTERIOR. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. Não há constrangimento ilegal a ser sanado pela via estreita do habeas corpus, tendo em vista que o indeferimento do pedido de autorização para viajar ao exterior foi devidamente fundamentado pelas instâncias ordinárias. II. Ordem …
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR AO EXTERIOR. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. Não há constrangimento ilegal a ser sanado pela via estreita do habeas corpus, tendo em vista que o indeferimento do pedido de autorização para viajar ao exterior foi devidamente fundamentado pelas instâncias ordinárias.
II. Ordem denegada.