AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. REGIME INICIAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. VARIEDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. CRACK, MACONHA E COCAÍNA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. AFASTADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. REGIME INICIAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. VARIEDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. CRACK, MACONHA E COCAÍNA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. AFASTADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Embora a pena não tenha ultrapassado 4 anos, o regime semiaberto mostra-se mais adequado à maior gravidade do delito, evidenciada pela variedade e nocividade das drogas apreendidas - cocaína, crack e maconha. Tais elementos afastam também a possibilidade de substituição da pena por restritivas de direitos.
2. Agravo regimental desprovido.